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Como consultar a pontuação da CNH
Muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre a nova pontuação e regras impostas para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). As dúvidas são gerais como, quantos pontos ela pode perder a carteira, como é possível transferir multas, quais os prazos estabelecidos etc. Tudo isso devido as notícias que surgiram nos últimos meses sobre as alterações impostas dentro da lei de trânsito, as quais foram propostas no Projeto de Lei (PL) 3267/2019.
Vamos esclarecer aqui quais mudanças estão sendo propostas para os motoristas. Atualmente caso o motorista sofra alguma penalidade ou infração, ao atingir o montante de 20 pontos, ele tem a sua CNH automaticamente suspensa. Com a proposta do projeto de lei que fora aprovada pelo Congresso a qual foi sancionada pelo presidente da república Jair Messias Bolsonaro, o limite de pontos passa a ser de 40 pontos para que assim, sua CNH seja suspensa.
Mas claro, isso só irá ter validade com a seguinte condição. O condutor não poderá ter cometido nenhum tipo de infração considerada gravíssima nos últimos 12 meses antes da penalidade imposta. Leia abaixo para saber mais sobre a pontuação da sua CNH.
CNH (imagem Google)
Para suspensão da CNH
Se por acaso o condutor não cumprir com essa condição e tenha cometido a infração gravíssima nesse período de tempo, o limite para que esse venha ter a sua carteira suspensa não será mais de 40 mas sim 30 pontos. Outra questão é que, se esse mesmo venha cometer mais de uma infração o limite então passará a ser de 20 pontos. Tudo isso somente entrará em vigor no mês de abril desse ano de 2021. Além do mais, muitas outras novidades também estão sendo estudas.
Para o motorista que deseja renovar a sua CNH – Com a inserção da novas regras impostas pelo projeto, o prazo de renovação da CNH passará por três momentos distintos:
- Motoristas que possuem idade até 50 anos: O prazo para renovação da CNH será de até 10 anos
- Motoristas que possuem idade de 50 a 70 anos: O prazo para renovação da CNH será de até 5 anos
- Motoristas que possuem idade maior que 70 anos: O prazo para renovação da CNH será de até 3 anos
Multas devido a transferência
As regras vigentes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) define que: o condutor possui 30 dias para poder fazer a transferência no caso de venda do veículo. Com a nova imposição do projeto, a proposta é que esse prazo seja de até 60 dias. Vale lembrar que se o condutor ultrapassar esse prazo estabelecido pela lei, o valor da multa será de R$ 195,23 mais a perda de cinco pontos na CNH.
Todas essas alterações ainda são apenas propostas do projeto de lei que mesmo aprovado, ainda está sendo avaliado pelo Senado Federal. Portanto os prazos praticados atualmente continuam validos. Para aqueles motoristas que desejam consultar os pontos da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o processo é bem simples, basta acessar o site do DETRAN (SP) https://www.detran.sp.gov.br/.
Dentro do site, também é possível fazer a conferência de todas as multas de trânsito que você possa ter cometido em sua CNH, ou multas impostas no seu RENAVAM, defesas apresentadas, autos de infração, notificações de autuações recebidas e emissão de documentos para quitação. As consultas realizadas no site do Detran.SP são totalmente gratuitas, podendo ser realizadas através do seu computador, tablet ou smartphone.
No site do Detran SP basta criar uma conta tendo em mãos seus dados pessoais como CPF e CNH, após isso basta fazer seu login com senha e pronto. Caso você deseje consultar multas será necessário inserir a placa ou o código de seu Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) nos campos solcitados.
Vale lembrar que esse tipo de serviço só é permitido averiguar as multas de veículos os quais foram registrados apenas dentro do território do Estado de São Paulo, as quais foram provindas de infrações impostas pelo Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), pela Polícia Rodoviária Federal, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e as multas consideradas urbanas através de prefeituras conveniadas.
Outros serviços que podem ser realizados através do portal do Detran SP
Renovação simplificada da CNH, CNH definitiva, 2ª via da habilitação, verificar se a CNH já foi emitida e enviada pelos Correios, alteração dos dados que constam na sua CNH, cassação da CNH, certidão de histórico da CNH, solicitação da CNH Digital, consulta de pontos em geral da CNH, consultar as aulas práticas, consultar as aulas teóricas, fazer o simulado de provas, consultar formulários, siglas e taxas em geral.
Caso o motorista não consiga realizar essa consulta através da Internet, ele poderá se encaminhar aos postos do DETRAN SP munidos dos seguintes documentos: CNH ou RG junto com o CPF, Renavam e Infração Recebida, para assim poder solicitar o serviço.
Também é possível realizar todos esses serviços pelo site do Poupa Tempo. Basta realizar um agendamento pessoalmente ou através do endereço www.poupatempo.sp.gov.br, o telefone para contato é o 0800.772.3633 (Disque Poupatempo). Sigam nossa página do facebook, curtam para acompanhar as novidades que postamos aqui no site – De Olho Notícia.
